Se geres um negócio de eCommerce em Portugal e envias para o Reino Unido, este artigo é para ti. De acordo com um estudo da Statista, o Reino Unido é um dos países mais avançados quando o assunto é eCommerce. Em números, isto significa que os consumidores do Reino Unido gastaram mais de 200 bilhões de euros em compras online até o momento. Se te agrada a ideia de entrar nesse mercado promissor, é fundamental conhecer, ao pormenor, como funciona o envio de encomendas de Portugal para Inglaterra.
Declaração alfandegária
Se pretendes enviar teus produtos para o Reino Unido, as tuas encomendas vão ter de passar pelas formalidades alfandegárias. Deves apresentar uma fatura comercial, ou "proforma", com todos os detalhes da tua encomenda. As faturas devem ser incluídas nas encomendas para evitar problemas com a alfândega.
Felizmente existe um acordo de comércio e cooperação entre a UE e o Reino Unido. Esta parceria de comércio livre visa tratar todas as mercadorias com isenção de direitos e quotas. No entanto, as mercadorias devem respeitar as regras de origem preferenciais para poderem beneficiar do comércio livre ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação. O objetivo é que apenas os produtos originários da UE ou do Reino Unido beneficiem de tarifas preferenciais ao contrário dos produtos de países terceiros que estão sujeitos a pagar as tarifas de importação habituais..
Os bens podem ser considerados "bens de origem" de duas maneiras:
- Se a mercadoria for obtida ou produzida num país da UE (por exemplo, animais, minerais, etc);
- Se os artigos foram significativamente convertidos de acordo com as regras específicas do produto (de acordo com seu código HS). Existem três regras que permitem decidir se um bem foi suficientemente transformado/processado: a regra do valor agregado, a mudança de classificação tarifária e fabricação a partir de produtos específicos ou através de processos específicos.
Se queres enviar encomendas de Portugal para o Reino Unido e pretendes beneficiar das tarifas preferenciais, deves apresentar uma declaração de origem como prova. Esta declaração de origem pode ser uma descrição escrita da mercadoria incluída na fatura comercial.
Na Outvio, o nosso objetivo é automatizar todo o processo de envio para poupar o teu precioso tempo e aumentar a eficiência do teu negócio. Por isso, automatizamos o processo de criação de faturas de compra para garantir que tens todos os documentos exigidos pela alfândega para encomendas internacionais, sem qualquer trabalho adicional.
Formulários
Existem dois formulários de declaração alfandegária aos quais é importante prestar atenção ao enviar para fora da UE, os formulários CN22 e CN23.
Ambos os formulários são obrigatórios e devem ser anexados à encomenda quando envias encomendas com transportadoras como os CTT, DHL ou DPD. Estes formulários são geralmente preenchidos pelas próprias transportadoras ou, se não for o caso, podes obtê-los online. A diferença entre o CN22 e CN23 é a seguinte:
- O formulário CN22 é obrigatório se as embalagens pesarem até 2 quilogramas e tiverem um valor até 425€;
- O formulário CN23 é obrigatório se as embalagens pesarem entre 2 e 20 quilos e tiverem um valor superior a 425€.
Itens Proibidos ou Restritos
Muitos países têm restrições para determinados produtos, dependendo de onde o item foi enviado. O Reino Unido não está isento disso.
Antes de enviar encomendas de Portugal para o Reino Unido, deves certificar-te que nenhuma das tuas mercadorias está na lista de mercadorias proibidas ou restritas, caso contrário, os artigos serão confiscadas pelas autoridades alfandegárias. Isso inclui:
- Drogas e estupefacientes);
- Armas (e.g.: Canivete);
- Sprays de autodefesa (e.g.: Spray pimenta);
- Animais ou plantas ameaçadas em extinção;
- Diamantes brutos;
- Material indecente e obsceno, como livros, revistas, filmes e DVDs;
- Importações pessoais de carne e laticínios da maioria dos países não pertencentes à UE.
Alguns bens estão sujeitos a restrições - como armas de fogo, explosivos e munições, pelo que precisas de uma licença especial para enviá-los para o Reino Unido.
Alguns alimentos e produtos vegetais também são restritos se:
- Não estão livres de pragas ou doenças;
- Não se destinam a uso pessoal;
- Não são cultivado na UE.
É possível entrar em contato com as autoridades do Reino Unido para obter mais informações sobre quaisquer impostos ou licenças adicionais necessárias para fazer envios para o Reino Unido.
Código da Pauta Aduaneira (Código HS)
Ao preencher a declaração para a alfandega para uma encomenda internacional, é importante fornecer o código tarifário (código HS) das mercadorias. O código HS é composto por 6 a 10 dígitos e é usado para classificar as mercadorias para que as autoridades alfandegárias possam aplicar as taxas, impostos e regulamentos necessários aos produtos internacionais e identificar o tipo de mercadoria que está a ser enviada. Podes utilizar o site da Alfândega Europeia para encontrar o código HS das tuas mercadorias.
Alternativamente, podes escolher um caminho mais fácil e mais eficiente e automatizar esse processo conosco. Com a Outvio, podes adicionar o código HS à lista de produtos no teu CMS (e.g.: Shopify, PrestaShop, WooCommerce, entre outros) e a Outvio encarregar-se-à de as importar automaticamente. Caso contrário, antes da impressão da etiqueta de envio, avisaremos que o código HS se encontra em falta para que o possas adicionar facilmente.
Deves igualmente declarar o valor das mercadorias na fatura comercial para evitar atrasos ou o eventual bloqueio da mercadoria pelas autoridades aduaneiras.
IVA para eCommerce
As mercadorias que entram no Reino Unido estão sujeitas a novas regras fiscais com base no seu valor. O imposto sobre as vendas de importação e os direitos aduaneiros devem ser mostrados e pagos na declaração de imposto sobre vendas. Isso aplica-se a todos os importadores registados para fins de IVA que desejam fazer envios para o Reino Unido
Além disso, os operadores económicos devem ter em conta os procedimentos adequados de comunicação do valor das mercadorias:
- Para encomendas até £135, o vendedor deve cobrar ao cliente britânico 20% de IVA no ponto de venda. Empresas de eCommerce como a Amazon, o eBay e a Etsy já cobram automaticamente o IVA sobre produtos inferiores a £135 com destino ao Reino Unido. Os vendedores devem estar registados para efeitos de IVA e ter um número de IVA do Reino Unido. Devem pagar todo o IVA cobrado no ponto de venda ao HMRC numa base trimestral;
- Para encomendas superiores a £135, o comprador britânico deve pagar IVA (20%) e direitos aduaneiros (entre 0 e 25%) ou impostos especiais de consumo, dependendo do tipo de mercadorias, da sua origem e do seu valor. Isto é pago pelo cliente à transportadora antes da entrega da encomenda;
Para pagar o IVA no Reino Unido, é necessário criar uma conta no HMRC e solicitar um número de IVA do Reino Unido para o teu negócio, para poderes exportar as tuas encomendas para Inglaterra e Irlanda do Norte.
Na declaração aduaneira, as empresas devem fornecer o seu número UK EORI e, se necessário, o seu número de IVA
Número EORI
Número EORI (Economic Operator Registration Identification) é um número de identificação para empresas que transportam mercadorias para dentro ou para fora da União Europeia. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, ambas as partes concordaram que as empresas que desejem enviar para Inglaterra, País de Gales ou Escócia devem solicitar uma EORI especial - o GB EORI - para além do seu EU EORI, a fim de reduzir os custos fiscais e aduaneiros. Podes solicitar o teu número GB EORI na HM Revenue and Customs.
Para evitar atrasos na entrega ou encargos adicionais, deves contactar a alfândega do Reino Unido para mais informações.
Enviar para a Irlanda
Agora que já tens toda a informação que precisas para enviar encomendas de Portugal para o Reino Unido, talvez tenhas dúvidas acerca dos procedimentos necessários para enviar para a Irlanda. Para responder a esta questão, é importante ter em conta que a Irlanda se encontra dividida em duas regiões, a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido, o que significa que todas as regras em vigor no Reino Unido a também se aplicam à Irlanda do Norte.
A República da Irlanda (ou simplesmente Irlanda), por outro lado, faz parte da União Europeia. Embora a Irlanda não faça parte do espaço Schengen, tem o mesmo estatuto que qualquer outro país da UE, pelo que as regras são as mesmas.
