Se envias encomendas internacionalmente, ou para áreas aduaneiras fora da União Europeia, provavelmente já te deparaste com o número EORI mais do que uma vez. Pode não ser a primeira vez que envias os teus produtos para fora de Portugal, mas com o Brexit, por exemplo, o que em tempos foi um mercado para o qual era fácil enviar, hoje já não é tão fácil assim.
Se tens dúvidas sobre o que é o número EORI, para que serve, como o obter, e outras questões relacionadas quer com o procedimento quer com o próprio identificador, este artigo é para ti.
O que é o número EORI e para que serve
O número EORI, que significa Economic Operator Registration and Identification, é um número que visa registar e identificar um operador económico na União Europeia.
Este número facilita a comercialização entre indivíduos e empresas dentro da União Europeia, utilizando um único número com o objetivo de minimizar a burocracia e de acelerar os processos.
Quem necessita de um número EORI
O número EORI é exigido para exportar e/ou importar de/para um território onde um dos intervenientes faz parte do território aduaneiro da União Europeia e outro não, isto é, tem um sistema de tributação diferente.
A obrigação de ter um número EORI aplica-se, portanto, a todas as empresas ou indivíduos que recebem importações ou exportações entre os Estados Membros da União Europeia e territórios que não a UE (em termos de tributação).
Como saber qual o número EORI de uma empresa
Em Portugal, o número EORI é constituído pela sigla PT seguido pelo NIF (número de identificação fiscal). Por exemplo, se o NIF da empresa for 503992692, o seu número EORI será PT503992692. Para averiguar se já possuis um número EORI, podes consultar o website da Comissão Europeia e introduzir o código PT+NIF para verificar a sua validade.
Como obter o número EORI
O número EORI é atribuído pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro do operador, no caso de Portugal, através da Autoridade Tributária.
Em Portugal o número EORI é atribuído e registado automaticamente na primeira vez que o operador económico interage com os sistemas eletrónicos aduaneiros, pelo que não é necessário solicitá-lo.
No caso de pessoas ou empresas não estabelecidas no território aduaneiro da UE, o número EORI deve ser solicitado à instituição competente do país para o qual vão realizar a sua primeira operação económica de exportação ou importação de mercadorias. No caso de Portugal, devem solicitar o número EORI através do Portal da Autoridade Tributária e, nesse caso, o registo pode levar vários dias a ser efetuado
Quanto custa obter o número EORI
A obtenção de um número EORI é totalmente gratuita.
Perguntas frequentes sobre o número EORI
Número EORI vs NIF
Uma das perguntas mais frequentes é se o número EORI de uma empresa e o seu NIF são o mesmo.
O número EORI em Portugal é criado utilizando o número de identificação fiscal (NIF) com a adição do prefixo PT.
Portanto, embora não sejam exatamente o mesmo, são muito semelhantes. Este método de criação é muito semelhante em outros países, embora em alguns casos sejam acrescentados outros números ou letras.
Preciso de um número EORI para exportações ou importações entre o Reino Unido (Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte) a União Europeia?
A resposta curta é sim. Desde a saída do Reino Unido (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte) da União Europeia, é necessário ter um número EORI fornecido pelo governo britânico.
Contudo, apesar do Brexit, a Irlanda do Norte possui licenças especiais que a incluem nos regulamentos aduaneiros da União Europeia, pelo que, nesse caso, não é necessário obter outro número EORI, a menos que os bens passem pela alfândega em Inglaterra, País de Gales ou Escócia.
No caso da Irlanda, que continua a fazer parte da União Europeia, o número europeu EORI pode ser utilizado para a exportação e importação de bens.
Para obter mais informações sobre o UK EORI, podes visitar o website oficial do governo para esclarecer questões específicas sobre as operações comerciais com estes países da Grã-Bretanha.
Consequências de enviar para fora da UE sem número EORI
Como mencionado, este identificador serve para facilitar a gestão das encomendas com destino a territórios aduaneiros diferentes. Se uma empresa enviar uma encomenda para fora da UE ou receber mercadorias de outro território aduaneiro sem este identificador, a probabilidade de haverem atrasos na entrega das mercadorias ou até encargos aduaneiros inesperados é mais elevada.
Comprovar ou validar um número EORI
Para comprovar a validade de um número EORI, tudo o que tens de fazer é introduzir o número no website da Comissão Europeia.
Quando se utiliza?
Para enviar encomendas nacionais, o único documento que é necessário incluir é a etiqueta de envio. Os envios internacionais, por outro lado, requerem documentação adicional, nomeadamente a fatura comercial, que deve ser incluída em triplicado, os formulários CN22 e CN23, se necessário, e claro, o número EORI.
Se achaste este artigo interessante, convidamos-te a ler o nosso manual sobre desalfandegamento, onde poderás encontrar toda a informação necessária para gerir as vendas e envios internacionais de uma loja online.
