Criar uma loja online é uma forma de empreendedorismo que parece não perder popularidade apesar da passagem do tempo. Pelo contrário, este tipo de negócio está a ter mais sucesso do que nunca e cada vez mais pessoas decidem comercializar os seus produtos através de uma loja online ou marketplace. Mas a gestão fiscal de uma loja online pode ser um tanto ou quanto intimidante.
Neste artigo, compilamos toda a informação fiscal que poderás necessitar para montar a tua loja online, qualquer que seja o regime fiscal que escolhas ou o destino dos teus envios.
Se te interessa saber se é possível vender online sem pagar impostos, que impostos as lojas online têm de pagar ou em que condições podes abrir o teu eCommerce, este artigo é para ti.
A importância dos impostos para lojas online
A falta de legislação unificada e atualizada, adaptada especificamente ao eCommerce é o terreno perfeito para a fraude fiscal, um problema que estava a fazer com que cerca de 150 milhões de euros se "perdessem" todos os anos e não chegassem aos cofres públicos.
Por conseguinte, a Comissão Europeia procurou: a) facilitar a tributação dos impostos sobre vendas intra e extra-comunitárias e b) criar um limiar único de vendas comum a todos os países da UE.
Vender online sem pagar impostos
Se consideras aventurar-te no setor do retalho online, deves saber que é possível vender online sem pagar impostos, mas isso irá condicionar, em grande escala, o crescimento do teu negócio e colocar-te numa situação desconfortável perante a autoridade tributária.
Especificamente, é permitido vender, online ou offline, sem pagar impostos no caso de vendas esporádicas, ou seja, se não o fizeres numa base regular ou habitual (seja mensal, semanal, diária...).
Outro dos critérios utilizados para determinar se uma pessoa deve registar-se como trabalhador independente e pagar impostos pela sua atividade é o valor das vendas, sendo obrigatória a declaração de impostos sobre o rendimento para vendas superiores a 1.000 euros.
No entanto, se a tua intenção é ter uma loja online bem sucedida, deves registar-te como trabalhador independente ou criar uma empresa. O primeiro passo é escolher a forma legal da tua empresa.
Para além do aspecto comercial, vale a pena mencionar que a perceção de fiabilidade e de confiança que uma empresa transparece não é a mesma que a de uma pessoa que trabalha como freelancer.
Quais os custos de abrir uma loja online
O custo de criação de uma loja online depende de se optares operar como trabalhador independente ou criar a tua própria empresa.
Se decidires criar uma empresa, dependendo do tipo de Sociedade que escolheres, é possível que exista a obrigatoriedade de um montante mínimo de capital social.
No caso dos trabalhadores independentes, o valor a pagar é calculado com base nos rendimentos relevantes (70% do valor da prestação de serviço ou 20% do valor da produção e venda de bens nos 3 meses anteriores). A taxa de contribuição sobre esse valor é de 21,4%.
Que impostos paga uma loja online
Como mencionado, para ter uma loja online em pleno funcionamento, deves registar-se como trabalhador independente ou criar uma empresa comercial.
Cada uma destas opções tem as suas vantagens e desvantagens.
Um dos aspectos a considerar são quem serão os teus clientes, ou seja, se planeias criar uma empresa B2B (Business to Business, isto é , os teus clientes serão profissionais ou outras empresas) ou uma empresa B2C Business to Consumer, ou seja, os teus clientes serão consumidores), qual a localização dos teus clientes, e que produtos planeia vender.
Por exemplo, se venderes a outros profissionais na UE, terás de te registar no Registo de Operadores Intracomunitários (ROI). Se o cliente for um profissional, será ele o responsável pelo pagamento do imposto no seu país. Se se tratar de uma venda intracomunitária a um consumidor, o IVA é cobrado normalmente e, assim sendo, as tuas faturas devem incluir o IVA correspondente ao produto no país onde a tua loja online é se encontra.
De seguida, analisamos os diferentes impostos e taxas administrativas que um eCommerce pode estar sujeito a pagar:
- IRS
- IRC
- IVA
- Sobretaxa de Equivalência
- Balcão Único (OSS – One Stop Shop)
- Balcão Único de Importação (IOSS - Import One Stop Shop)
IRS ou Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
Os trabalhadores independente estão sujeitos ao pagamento do IRS ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. O IVA corresponde a 23% (em Portugal Continental), 22% na Madeira e 18% nos Açores. No entanto, os trabalhadores estão isentos do pagamento de IVA se forem auferidos mais de 12.500€ por ano.
Este imposto exige o pagamento antecipado, à autoridade tributária, sempre que for efectuado um pagamento sujeito a retenção na fonte (e.g.: salários, faturas). Além disso, todos os rendimentos devem ser declarado trimestralmente, tal como o IVA, em Janeiro, Abril, Julho e Outubro.
Por ouro lado, se optares por criar uma empresa, em vez do IRS terás de pagar o IRC.
IRC ou Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas
Às empresa é exigido o pagamento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, também conhecido com IRC, que se baseia no balanço da empresa (lucros e perdas) com alguns ajustamentos adicionais. O valor de IRC a pagar, dependendo da região em que a empresa se encontre, é o seguinte
- 21% em Portugal continental;
- 20% na Região Autónoma da Madeira;
- 16,8% na Região Autónoma dos Açores;
IVA ou Imposto sobre o Valor Acrescentado
Em Portugal, existem três taxas de IVA distintas, dependendo do tipo de produto: a taxa normal, a taxa intermédia e a taxa reduzida. Além disso, o valor das taxas varia também de acordo com a região.
| Taxa de IVA | Portugal Continental | Madeira | Açores |
|---|---|---|---|
| Taxa Normal | 23% | 22% | 18% |
| Taxa Intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Taxa Reduzida | 6% | 5% | 4% |
Para as empresas estabelecidas na UE, o IVA é cobrado no país da UE em que os bens são consumidos pelo cliente final.
As exportações de bens para países que não pertencem à UE não estão sujeitas a IVA, pelo que não terás de o incluir na fatura. No entanto, é necessário fornecer a documentação comprovativa de que as mercadorias foram transportadas para fora da UE.
Sobretaxa de Equivalência
Se decidires abrir a tua loja online como trabalhador por conta própria, deves estar ciente que também poderá ter de pagar a chamada "sobretaxa de equivalência".
Este imposto é aplicável a qualquer retalhista que não esteja envolvido no processamento dos produtos que vende.
Isto significa que, para além do IVA, terás de aplicar a sobretaxa de equivalência aos teus produtos. Dependendo do preço dos produtos, as autoridades fiscais irão acrescentar uma ou outra percentagem. Mas quando venderes os teus produtos, só terás de aplicar o IVA, o que significa que terás de vender muitos produtos para manter a tua margem de lucro rentável.
Balcão Único e Balcão Único para as Importações
O balcão único é um sistema que foi implementado em meados de 2021 para facilitar a gestão do IVA no comércio electrónico intracomunitário, tendo em conta que as transacções de venda estão sujeitas ao país de chegada dos bens.
A Comissão Europeia decidiu criar dois sistemas, o One Stop Shop (OSS) e o Import One Stop Shop (IOSS).
Ambos os sistemas visam unificar as diferentes legislações através da criação de um procedimento único para toda a UE. A autoridade tributária onde se encontra o vendedor ou loja online atribuir-lhes-á um número de identificação individual para o regime de que necessitam, One-Stop Shop ou Import One-Stop Shop. Com ele, poderão aceder ao portal correspondente para o pagamento de impostos.
Estes dois sistemas são utilizados em diferentes casos:
O Balcão Único foi concebido para empresas que vendem mercadorias de um Estado-Membro a clientes de outros países europeus.
O Balcão Único de importação, por outro lado, foi concebido para empresas que vendem mercadorias com um valor inferior a 150 euros para a União Europeia a partir de um país não comunitário. Se as mercadorias excederem este valor, terão de passar pelo desalfandegamento como é habitual.
Conclusão
Abrir uma loja online pode ser um processo que envolve impostos, processos administrativos, e outras dores de cabeça.
Esperamos que este guia de impostos para lojas online tenha respondido às perguntas mais importantes, nomeadamente se faz mais sentido para ti estabeleceres-te como trabalhador por conta própria ou criar uma empresa comercial.
Agora que já sabes tudo o que precisa de saber sobre impostos, é importante começar a pensar em otimizar todo o seu processo logístico. Podes aprender como fazê-lo neste guia completo sobre gestão logística para eCommerce.
